Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel

O Mercosul e Israel assinaram hoje, 18 de dezembro ( 2007 ) , em Montevidéu, Acordo de Livre Comércio (ALC), finalizando processo de negociações iniciado em 2005. O Acordo com Israel é o primeiro acordo de livre comércio do Mercosul com parceiro extra-regional. Sua conclusão, além de promover oportunidades comerciais concretas, reafirma, também fora da América do Sul, o interesse do Mercosul em negociar acordos comerciais ambiciosos.

O ALC com Israel é parte do empenho do Mercosul em ampliar entendimentos com parceiros no Oriente Médio. Está em curso a negociação de ALC com os países do Conselho de Cooperação do Golfo (Arábia Saudita, Bareine, Catar, Emirados Árabes Unidos, Kuwait, Omã). O Mercosul tenciona, ademais, iniciar negociações com o Marrocos em 2008.

Na negociação do ALC com Israel, o Mercosul atuou de forma coordenada com vistas a obter condições de acesso ainda mais vantajosas para as economias menores do agrupamento, o que demonstra ser a agenda extra-regional do Mercosul, também, instrumento para o tratamento da questão das assimetrias no bloco. O Governo brasileiro faz registro da atuação eficiente da presidência pro tempore uruguaia do Mercosul, neste semestre final das negociações com Israel, a qual muito contribuiu para o resultado alcançado.

Informações Complementares

- O Acordo de Livre Comércio centra-se no intercâmbio de bens, assim como as outras negociações bilaterais ou regionais conduzidas pelo Mercosul com parceiros desenvolvidos. Trata-se de um acordo de abertura de mercados para bens, com cláusula evolutiva sobre a possibilidade de entendimentos, no futuro, sobre acesso a mercados em serviços e investimentos.

- O Acordo cobre os seguintes temas: comércio de bens, regras de origem, salvaguardas, cooperação em normas técnicas, cooperação em normas sanitárias e fitossanitárias, cooperação tecnológica e técnica e cooperação aduaneira.

- Israel teve, em 2006, PIB de US$ 140 bilhões. Nesse mesmo ano, suas exportações foram de US$ 44 bilhões e as importações, de US$ 47 bilhões. Os principais parceiros de exportação de Israel são os Estados Unidos, a Bélgica e Hong Kong; os de importação, os Estados Unidos, a Bélgica e a Alemanha.

- Israel possui acordos de livre comércio com Estados Unidos, União Européia, México, Canadá e AELC. Com o Acordo de Livre Comércio com Israel, os exportadores de países do Mercosul passam a se beneficiar das mesmas condições de acesso àquele mercado já usufruídas pelos países e regiões mencionados.

- O Acordo tem cestas nas seguintes categorias: A (desgravação imediata), B (quatro anos), C (oito anos), D (dez anos) e E (quotas ou margens de preferência). A oferta israelense para o Mercosul nas cestas A a D cobre 95% do total das exportações brasileiras (sendo que Israel ofertou, na cesta A, 75% de suas linhas tarifárias). A oferta do Mercosul para Israel nas cestas A a D cobre 92% do volume importado pelo Brasil daquele país (sendo que o Mercosul ofertou 35% de suas linhas tarifárias na cesta C, 27% na D e 24% na A).

- Em 2006, o intercâmbio bilateral Brasil-Israel chegou a US$ 745 milhões, com exportações brasileiras de US$ 271 milhões (52% das exportações do Mercosul) e importações brasileiras de US$ 473 milhões (84% das importações do Mercosul). Em 2006, os principais produtos exportados pelo Brasil foram carne bovina congelada (25% do total), tubos de cobre (7,95%), MTBE, um aditivo de gasolina, (5,6%), suco de laranja congelado (4,6%) e grãos de soja (4,2%). As principais importações provenientes de Israel foram de fertilizantes e agroquímicos.

fonte: Itamaraty - 18/12/2007